@bialmendes
Para a manhã desta sexta-feira (22), está marcada uma audiência de mediação, no Ministério Público do Trabalho, entre Rodoviários e patrões. A audiência está marcada para as 10h30, na sede do MPT, no Calhau. O Presidente da entidade, Marcelo Brito, estará presente no encontro.
O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão reforça, que permanece aberto ao diálogo, para que as reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas, resolvendo de uma vez por todas, esse impasse e para que o transporte público, volte a operar normalmente em São Luís, evitando mais transtornos aos usuários do sistema.
_Ascom Sind. Rodoviários - MA_
Paralisação dos Rodoviários continua amanhã (22)
Os corpos do casal foram encontrados por populares que acionaram a polícia. Pelas primeiras informações, o homem identificado como Luís Carlos e a mulher Benedita Henrique foram mortos a pauladas e estavam com os rostos desconfigurados .
O caso foi registrado na rua 3 do bairro Cohab na grande COROATÁ.
#coroatamaranhao
Ainda de acordo com informações, Luís Carlos, mais conhecido como "Carlinhos Carambolo" havia sido preso duas semanas atrás por ter agredido Benedita com uma arma branca.
Até o momento não se sabe a motivação e nem a autoria do crime.
Para outras informações de São Luís e do Maranhão SIGA, COMPARTILHE, @bialmendes
Coroatá: casal é morto a pauladas
Um grave acidente foi registrado no início da tarde deste sábado, no km 410 da BR-316, entre os municípios de Alto Alegre e Peritoró. O condutor do veículo, e único ocupante, veio a óbito no local.
Por volta das 12h50min, um veículo Renault / Kwid, cor branca, seguia no sentido decrescente da via quando atravessou a faixa contrária, saiu da pista e tombou. O veículo parou alguns metros após o acostamento, nos arbustos que margeiam a rodovia
As circunstâncias que levaram à saída de pista estão sob análise da equipe PRF que atendeu o acidente.
Emergência ou denuncia ligue 191
Fonte: Núcleo de Comunicação Social/SPRF-MA
Saída de pista deixa um morto
No dia 25 de outubro (segunda-feira), o Ministério Público do Maranhão lançará, às 10h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum), com orientações teóricas e práticas para a atuação conjunta e articulada dos promotores de justiça acerca de demandas relativas a direitos humanos. O objetivo é promover uma atuação efetiva na resolução de danos considerados aviltantes à dignidade humana dos maranhenses, além de induzir políticas públicas adequadas para reverter contextos deficitários de intervenção.
A solenidade de lançamento será aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e será conduzida pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst), idealizador do Padhum. O programa segue o direcionamento da administração superior de priorizar a atuação do MPMA na proteção dos hipossuficientes.
A orientação é resultado de um estudo científico intitulado pesquisa-ação, modalidade de intervenção acadêmica utilizada com pioneirismo pelo MPMA para a construção de soluções efetivas direcionadas à defesa de Direitos Humanos.
O estudo é baseado nas peculiaridades da realidade maranhense, com propostas de atuação a serem executadas e monitoradas pela instituição.
O Padhum será apresentado em três livros, contendo dois eixos cada um. Os dois primeiros planos serão operacionalizados de forma imediata.
EIXOS
O primeiro eixo do programa aborda o enfrentamento da violência contra a mulher, conferindo especial atenção ao combate à violência psicológica e ao feminicídio, pontos inicial e extremo do ciclo de violência de gênero.
Dentre as finalidades, o plano tem como estratégia subsidiar o acolhimento das vítimas secundárias do feminicídio, promover a reeducação dos agressores e a promoção da tipificação da violência psicológica nos processos judiciais.
O segundo eixo é voltado para a garantia de direitos da população em situação de rua, sendo direcionado à proteção das pessoas frequentemente invisibilizadas, com o intuito de assegurar a esse público o acesso a políticas públicas que assegurem o direito à vida com dignidade, tais como a promoção de assistência social, saúde e moradia.
Já o eixo 3 se refere ao enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e da intolerância religiosa, que prejudicam o exercício de direitos básicos como educação, saúde, emprego, renda e segurança.
O quarto eixo trata da garantia dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, especialmente os direitos à qualidade de vida, à saúde e à assistência social. A ideia é superar as barreiras de acesso às políticas públicas decorrentes do preconceito ainda existente.
O quinto eixo orienta a atuação ministerial para o reconhecimento e preservação dos direitos culturais e práticas tradicionais das comunidades quilombolas. O Maranhão está entre os cinco estados com o maior número de comunidades quilombolas no país.
Por fim, o eixo 6 trata do enfrentamento à insegurança alimentar, problema que se agravou na atualidade no país.
“É preciso construir mudanças sociais a partir de apreensões lúcidas sobre necessidades urgentes da população e com abordagem segura quanto à extensão das intervenções que são necessárias. O contato com a sociedade e o estudo do produto das interações cotidianas nas esferas públicas aberta e institucional como as conferências e as sugestões de movimentos organizados ajudam nesse processo. Nesse sentido, o Padhum tem sido construído em parceria com a sociedade, que, além de destinatária das ações, terá um papel importante na construção de soluções interativas e dialogais. Além disso, os planos de atuação focais estão fundamentados em dados empíricos da realidade maranhense e, portanto, possuem uma importante expectativa de alcance de transformações concretas”, ressaltou o promotor de justiça José Márcio Maia Alves.
SERVIÇO
Lançamento do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Padhum)
Quando: dia 25 de outubro (segunda-feira), às 10h
Local: Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau)
Redação: CCOM-MPMA
MPMA lançará Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos no dia 25 de outubro
Dois homens foram presos ontem (13), suspeitos de cometerem os crimes de de estupro de vulnerável e tentativa de homicídio na cidade de Rosário interior do Maranhão. Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara do município e executado por investigadores da 1ª Delegacia Regional.
De acordo com informações, o crime teria ocorrido no último dia 29 de setembro, quando a vítima, uma menor de 12 anos de idade foi encontrada desacordada após um dia de desaparecimento, após pular o muro de um terreno para colher frutas. Segundo o delegado, ficou constatado que a menor foi vítima de estupro, tentativa de homicídio e sofrer espancamento, além de coito anal.
Após uma minuciosa investigação com base nos depoimentos prestados na sede da delegacia, a Polícia Civil conseguiu ligar os dois investigados ao crime. Por esses motivo foi requisitado a expedição dos mandados de prisão da dupla.
Policia prende suspeitos de estupro e tentarem matar criança
Nesta quarta-feira, 13, em frente à sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Calhau, membros e servidores do Ministério Público do Maranhão participaram de um ato público de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 005/2021, que pode causar prejuízos à atuação do MP brasileiro e ao sistema de Justiça como um todo. A mobilização recebeu o apoio de integrantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e representantes da sociedade civil organizada.
A mobilização ocorreu em todo o país sob a coordenação dos MPs estaduais e de entidades nacionais como Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp).
Na abertura, foi lido um manifesto em que o CNPG e a Conamp se posicionam contra a PEC 05/2021.
O dispositivo de honra da solenidade foi formado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara Júnior; corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho; procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; defensor público-geral do Estado, Alberto Bastos; procurador-chefe da República no Maranhão, José Leite Filho; procurador da República Juraci Guimarães Júnior; presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros; presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Cristiano Matos; diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Esdras Liberalino. Pela sociedade civil, participou a presidente da Federação da União de Moradores de Bairros e Entidades Similares do Estado do Maranhão (Fumbesma), Aldeci Ribeiro.
O promotor de justiça Gilberto Câmara Júnior chamou a atenção para o retrocesso que a possível aprovação da PEC 05/2021 poderá trazer para a democracia brasileira. “Irá afetar um dos pontos mais sensíveis para a instituição que é a nossa autonomia e independência funcional, que são a proteção contra perseguições políticas e punições seletivas. Membros e instituições fortes e independentes não são bem vistos por certos tipos de políticos. Não à PEC 05/2021, não ao desmonte do Ministério Público!”, proferiu.
O presidente da Ampem completou afirmando que “o Ministério Público e a imprensa são pilares da democracia e não podem sofrer retrocessos em sua atuação”.
A presidente da Fumbesma manifestou solidariedade à ação do Ministério Público. “Viemos defender o Ministério Público, que sempre tem atuado ao nosso lado em defesa dos nossos direitos. Por isso, eu defendo um MP forte e atuante. Estamos à disposição para colaborar nessa luta”, declarou.
A procuradora de justiça Themis Pacheco de Carvalho enalteceu as palavras da líder comunitária, por demonstrar a verdadeira face do Ministério Público, “que deve ser parceiro do cidadão”. “Precisamos muito desse apoio para manter as nossas garantias, que mais uma vez estão em risco. Juntos com a sociedade vamos dizer aos nossos representantes no Congresso Nacional que não aceitamos a PEC 05/2021”, afirmou.
Ao se manifestar, Rodrigo Maia Rocha ressaltou que o interesse público está ameaçado no atual momento por meio de uma série de medidas, que segundo ele, visam desconstruir o pacto civilizatório erigido a partir da Constituição de 1988. “Vivemos tempos sombrios. Porém, há uma energia cívica aqui hoje que reúne, não só o MP mas todo o sistema de justiça e a sociedade civil, que tem nessas instituições um instrumento importante de defesa dos seus interesses diante de uma série de retrocessos”.
UNIÃO
Ao defender a união de todas as instituições democráticas, o defensor público-geral, Alberto Bastos, considerou que a PEC 05/2021 torna vulnerável o Ministério Público, o sistema de justiça e a própria democracia. “A Defensoria se solidariza com o Ministério Público, porque as instituições precisam estar unidas para enfrentar os desafios que atingem todo o sistema de justiça”.
No encerramento da manifestação, o procurador-geral de justiça conclamou membros do Ministério Público, das demais instituições e da sociedade civil para se manterem vigiantes contra as medidas que vêm acontecendo no cenário nacional e que atingem o modelo constitucional do MP brasileiro. “Vejo com muita satisfação esse movimento, sobretudo pela adesão de outras instituições e da sociedade. Vamos continuar conversando com os nossos representantes no Congresso para convencê-los da indignidade dessa proposta”.
Eduardo Nicolau destacou, também, que o Ministério Público “precisa ser independente e autônomo para que possa ter uma atuação forte, principalmente no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Por isso devemos dizer não a essa PEC, que, na prática, pretende aumentar o poder do Congresso no CNMP”, enfatizou.
A PEC 005/2021
Em vias de ser votada na Câmara dos Deputados, a PEC 005/2021 pode alterar o artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Pela proposta, o número de membros no Conselho passaria de 14 para 15, sendo a nova vaga preenchida por um representante da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Além disso, a proposta também prevê que o Corregedor Nacional do CNMP não precise ser escolhido entre os membros do MP, o que poderia resultar em indicados externos para a função.
Criado há 15 anos para exercer o controle administrativo e financeiro da instituição, o CNMP é atualmente composto por 14 integrantes: o procurador-geral da República, escolhido pelo presidente da República; seis membros indicados pela Câmara dos Deputados (1), Senado (1), Supremo Tribunal Federal (1), Superior Tribunal de Justiça (1) e Ordem dos Advogados do Brasil (2); sete membros do MP, sendo 4 de cada um dos ramos do Ministério Público da União e três dos MPs estaduais.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)
Fotos: André Soares (CCOM-MPMA)
MPMA e Ampem realizam ato público contra a PEC 05/2021
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 8 de setembro, o Município de Pindaré-Mirim a tomar providências para garantir o funcionamento adequado do Hospital e Maternidade Governador Sarney, no prazo de 120 dias.
Proferida pelo juiz João Vinícius Santos, a decisão é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em 22 de maio de 2020 pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos.
A ACP é baseada em denúncias de profissional de saúde lotado no estabelecimento, relatando problemas na rede de coleta de esgoto, fechamento do centro obstétrico e cirúrgico, falta de segurança no prédio, abuso de autoridade da direção do estabelecimento e funcionamento de farmácia hospitalar clandestina.
APURAÇÃO
O MPMA requereu à Vigilância Sanitária Estadual realização de inspeção no estabelecimento para apurar as irregularidades denunciadas. Enquanto isso, o órgão ministerial tomou conhecimento que diversos procedimentos hospitalares estavam sendo realizados no Hospital Municipal de Santa Inês.
Solicitados pelo Ministério Público, dados da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, referentes aos anos de 2017 e 2018, mostraram número elevado de procedimentos realizados no hospital local a pacientes advindos de Pindaré-Mirim.
Em abril de 2019, a Vigilância Sanitária Estadual apresentou Relatório Técnico de Inspeção do Hospital e Maternidade Governador Sarney, relatando ausência de projeto arquitetônico aprovado pelo órgão estadual, além de déficit de recursos humanos e de equipamentos.
Segundo dados do Portal do Fundo Nacional de Saúde, em 2019, o Município de Pindaré-Mirim recebeu repasse de verbas no valor de R$ 10.008.068,33. No ano seguinte, foram recebidos R$ 2.633.413,92.
“Apesar de devidamente notificada para cumprimento das exigências listadas no relatório da Vigilância Sanitária Estadual, a Secretaria Municipal de Pindaré-Mirim quedou-se inerte, motivando a Ação do Ministério Público”, explica o promotor de justiça.
PROVIDÊNCIAS
As medidas determinadas pela Justiça incluem obtenção de alvará sanitário referente ao ano de 2020, junto à Vigilância Sanitária Estadual; apresentação de projeto arquitetônico para análise e aprovação pelo mesmo órgão, além de adequação de estrutura física para serviço de urgência/emergência, Centro Cirúrgico/Obstétrico, Central de Materiais Esterilizados, sala de estabilização e lavanderia hospitalar.
Entre as providências estão implantação de Central de Controle Infecção Hospitalar; monitoramento de indicadores de infecção hospitalar e implantação de classificação de risco no serviço de urgência/emergência.
Também devem ser disponibilizados equipamentos, incluindo carro de parada com desfibrilador, jogo de laringoscópio, fonte de oxigênio, aspirador de secreção, autoclave, bomba de vácuo, lavadora ultrassônica, termodesinfectadora e lupa intensificadora da imagem para Central de Materiais Esterilizados.
Um enfermeiro deve ser contratado para coordenar o serviço de enfermagem e do centro cirúrgico/obstétrico. Produtos não farmacológicos para alívio da dor durante o trabalho de parto devem ser disponibilizados.
Máquina de lavar, secadora, centrífuga e calandra para lavanderia hospitalar, dispensadores de sabonete líquido, álcool gel e papel toalha para pias da unidade também devem ser providenciados.
Outras medidas incluem elaboração e implantação de normas rotinas dos serviços, além de plano de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde; padronização de antissépticos, germicidas e antimicrobianos.
A utilização de desinfetante de uso doméstico deve ser evitada. Devem, ainda, ser corrigidas infiltrações e recuperados móveis oxidados e colchões com impermeáveis danificados.
Lavagem e higiene de mãos devem ser estimuladas por meio de cartazes, folders e banners.
Redação: CCOM-MPMA
PINDARÉ-MIRIM - Município é condenado a adequar hospital e maternidade municipais
O aumento será de 7,2% em cada produto nas distribuidoras. Companhia destacou que gasolina tinha preço estável há 58 dias, enquanto o GLP não sofria reajuste há 95 dias.
Por: G1 |
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (8) que vai reajustar o preço da gasolina e do gás de cozinha (GLP) para as suas distribuidoras a partir deste sábado (9). O aumento será de 7,2% em cada produto.
Segundo a companhia, o preço médio da gasolina passará de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,20 por litro.
Para o GLP, o preço médio passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por botijão de 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,26 por kg.
Preços dos combustíveis nas refinarias
Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,18 por litro em média, o que corresponde a um aumento de R$ 0,15 por litro.
A Petrobras não anunciou reajuste nos preços dos demais combustíveis. No final de setembro, a estatal reajustou o preço do diesel em 8,89%, após 85 dias de preços estáveis para o combustível.
De acordo com os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, no acumulado nos últimos 12 meses até setembro, a gasolina subiu 39,6% no país e o gás de botijão avançou 34,67%.
Justificativas da Petrobras
Em seu anúncio, a Petrobras destacou que aplica o reajuste sobre o GLP "após 95 dias com preços estáveis, nos quais a empresa evitou o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais". Já para a gasolina A, o período de estabilidade foi de 58 dias, segundo a empresa.
A companhia afirmou que elevação reflete os patamares internacionais de preços de petróleo, "impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial", e a taxa de câmbio, "dado o fortalecimento do dólar em âmbito global".
De acordo com a Petrobras, esses ajustes "são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras".
Petróleo e dólar em patamares mais elevados
A explicação para o aumentos dos preços dos combustíveis está em vários fatores, mas, principalmente, no valor do petróleo e no câmbio.
O dólar e a cotação do petróleo vêm tendo mais influência sobre os preços de combustíveis no Brasil desde 2016, quando a Petrobras passou a praticar o Preço de Paridade Internacional (PPI), que se orienta pelas flutuações do mercado internacional.
Nesta quinta-feira, o preço do barril de petróleo Brent – referência internacional – fechou acima em US$ 81,95, renovando máximas de cotação desde o final de 2018. No começo do ano, o preço médio estava abaixo de US$ 65.
Já o dólar atingiu R$ 5,5160, a maior cotação desde 20 de abril.
Na formação do preço da gasolina tem também o custo do etanol, que obrigatoriamente precisa ser adicionado à gasolina. Na conta, entram ainda os custos e as margens de lucro de distribuidores e revendedores, e os impostos: federais e o ICMS, que é estadual.
Os preços cobrados nas bombas viraram motivo de embate entre o presidente e os governadores. Bolsonaro tem cobrado publicamente que os estados reduzam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que, dessa forma, os preços da gasolina e do diesel recuem.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu uma mudança na forma de cálculo de cobrança do ICMS sobre combustíveis numa tentativa para reduzir o preço da gasolina e do diesel. Mas secretários estaduais de Fazenda veem a proposta como um "remendo" e um "puxadinho" que, segundo eles, não resolverá o problema dos preços do combustível e ainda causará perda de receita para os estados.
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na segunda-feira que o governo discute a possibilidade de capitalizar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis com ações da estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) ou com ações que o BNDES tenha na Petrobras.
Petrobras anuncia reajuste nos preços da gasolina e do gás de cozinha
Leonardo Pereira também foi condenado a pagar multa de R$ 4,8 mil
Após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade, por oito anos, do vereador Leonardo Martins Pereira (mais conhecido como Serra Alta), de São José de Ribamar, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também está obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.
Proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atende a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.
As manifestações ministeriais são baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
LEI MÁRIA
Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.
Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.
“Cartões do SUS dos eleitores mostram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral, nas manifestações.
Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários afirmaram não conhecê-lo.
Na casa de um cabo eleitoral do vereador - também registrada no mesmo documento - foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.
Outro cadastro encontrado na residência reforça abuso de poder político. Para Bianka Rocha, como vereador, exercendo mandato e sendo aliado do atual prefeito, Leonardo Pereira tem contatos na administração pública, em especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, facilitando marcação de procedimentos médicos, que não deveria ser condicionada a favores políticos.
“Isto coloca o candidato em vantagem em relação aos demais que não têm acesso à máquina pública, que trabalhou a seu favor enquanto deveria marcar consultas a todos os cidadãos, indiscriminadamente”, explica.
Em posse de outro cabo eleitoral do vereador, foi encontrado caderno com informações de diversos eleitores, nomes e números dos respectivos títulos.
MODUS OPERANDI
Na residência de uma aliada ao vereador, foram apreendidas 21 listas com nomes, números de títulos eleitorais e endereços de diversos moradores do município. Ela confirmou que trabalhou na campanha de Leonardo Pereira e confessou que intermediou compra de votos de eleitores em troca de dinheiro ou marcação de consultas, exames e cirurgias, corroborando provas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.
Por meio de prints do aplicativo Whatsapp, obtidos do celular dela, foi identificado o modus operandi do vereador e cabos eleitorais, que consistia no pagamento de R$ 100 para eleitores que votassem nele e recrutassem outros eleitores. Chamadas de “Líderes de Grupo”, elas eram responsáveis por recrutar outros 10 eleitores, que recebiam R$ 50 individuais.
Redação: CCOM-MPMA
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Vereador é declarado inelegível por captação ilícita de sufrágio
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.
Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.
Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.
INVESTIGAÇÃO
A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.
Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.
ORIGEM DO NOME: A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.
Redação: CCOM-MPMA
