Lei Seca mais rígida entra vigor hoje, às vésperas do Natal e do Ano Novo

Publicação 21-12-2012

Do R7, com Agência Brasil

O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. Pelo texto, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.

Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada nesta quinta-feira (19), a norma entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.

A fiscalização nas estradas vai apertar o cerco contra os motoristas bêbados. De hoje a 2 de janeiro, policiais rodoviários vão reforçar o patrulhamento na chamada operação Fim de Ano, em todas as rodovias federais do País.

A nova Lei Seca determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.

Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens — vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.

Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.

Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.

Mais rigor

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) vai se basear na nova lei para punir os infratores no trânsito. Se o mesmo motorista for flagrado novamente bêbado, dentro do prazo de um ano, a multa que ele terá que pagar vai dobrar — chegando a R$ 3.830,60. Nesse caso, ele também terá suspenso o direito de dirigir por 12 meses. 

A operação Fim de Ano, da PRF, visa à redução de acidentes, já que as ocorrências costumam aumentar nesta época devido ao volume de carros trafegando. Além da embriaguez, agentes inspecionam excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.

Eles disseram não ao bafômetro; veja os famosos que tiveram CNH apreendida

Na madrugada de domingo (2), o apresentador Luciano Huck teve a carteira de habilitação apreendida ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, na avenida Niemeyer, em São Conrado, na zona sul do Rio. Ele serecusou a fazer o teste de bafômetro e foi impedido de continuar conduzindo o veículo. Huck foi multado em R$ 957,70. O apresentador não foi o primeiro a cair no pente-fino da operação. Relembre mais casos.Leia mais

Flagrado em uma blitz da Lei Seca na madrugada de domingo (2), o ator Kayky Brito reclamou que a divulgação dos resultados da blitz é feita de forma sensacionalista.

As declarações foram feitas no Facebook.

— Vendo o Fantástico, tive a impressão de que apenas três pessoas perderam a habilitação: eu, o Huck e o Eri [Johnson], mas e as outras tantas mil pessoas que também foram autuadas? A assessoria de imprensa do governo do Rio de Janeiro faz um ótimo trabalho, mas com muito sensacionalismo.

De acordo com o Governo do Estado, Kayky foi parado na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, teve a carteira de habilitação apreendida, perdeu sete pontos na carteira e terá que pagar multa de R$ 957,70.

Além de Kayky, Eri Johnson e Luciano Huck também foram pegos pela Lei Seca no fim de semana. O caso de Luciano Huck gerou polêmica: Rafinha Bastos encheu o apresentador de críticas, o xingou, e Huck agora vai processá-lo.

O ator Otaviano Costa teve a carteira de motorista apreendida por agentes da Operação Lei Seca, na noite de segunda-feira (19), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A informação, divulgada na tarde desta terça-feira (20), é da assessoria de imprensa do governo do Estado.

Otaviano se recusou a fazer o teste do bafômetro. Por isso, além do documento apreendido, ele recebeu multa de R$ 957,70 e perdeu sete pontos na carteira. A infração é considerada gravíssima.

O carro do ator foi liberado depois que um motorista habilitado foi apresentado para conduzir o veículo.

O R7 procurou a assessoria de imprensa de Otaviano Costa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Atriz Dira Paes teve a carteira de habilitação apreendida na madrugada de sábado (28) após se recusar a fazer o teste do bafômetro da Operação Lei Seca na avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro.

De acordo com a coordenação da Lei Seca, além da apreensão da habilitação, Dira Paes terá que pagar multa de R$ 957,70 e ainda perdeu sete pontos na carteira. Ainda segundo a Lei Seca, a infração é considerada gravíssima.

O carro da atriz foi liberado após um condutor habilitado ter sido apresentado.

Na madrugada do dia 7 de julho, o ator Marcello Novaes, que atualmente interpreta o personagem Max, da novela Avenida Brasil, da TV Globo, teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da Lei Seca. Ele foi abordado na rua Francisco Sá, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria de comunicação do governo do Estado do Rio, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a Legislação de trânsito, a infração é considerada gravíssima. O ator também foi multado em R$ 957,70 e perdeu sete pontos na carteira.O carro de Marcello Novaes foi liberado depois que um condutor habilitado se apresentou.

O deputado federal e ex-jogador de futebol Romário teve a carteira apreendida em uma blitz da Lei Seca, na madrugada deste domingo (10), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a assessoria da operação, ele se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Ainda de acordo com a assessoria, o carro de Romário não foi levado para o depóstio porque o ex-atleta “apresentou um condutor habilitado para guiar o veículo".

Em contrapartida, a carteira de habilitação do parlamentar ficará retida no Detran até que o procedimento normal seja finalizado.

Além de ficar alguns dias sem a permissão para dirigir, Romário terá de pagar multa em torno de R$ 950.

O R7 tentou falar por telefone com a assessoria do deputado, mas não conseguiu contato.