Termina nesta quinta (6) prazo para justificar ausência em 1º turno eleitoral

PUBLICAÇÃO 05-12-2012

Quem não votou no primeiro turno das eleições deste ano, realizado em 7 de outubro, tem até esta quinta-feira (6) para justificar a ausência e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Em Minas, 16,32% dos eleitores não votaram em 2012.

O eleitor pode procurar algum dos 18 cartórios eleitorais de Belo Horizonte, que funcionam de 8h às 17h, ou algum dos 333 cartórios do interior, de 12h às 18h. O ideal é que procure o cartório eleitoral em que está inscrito.

Para obter a certidão de quitação eleitoral, o eleitor deve apresentar documetno de identidade, o título eleitoral e um documento que justifique sua ausência. Se a justificativa for aceita pelo juiz eleitoral, ele fica isento da multa.

Os brasileiros que não votaram nem justificaram sua ausência em três turnos seguidos têm os títulos cancelados e sofrem as penalidades previstas em lei, como não poder tirar o CPF e o passaporte, não poder se matricular em institutição de ensino e, no caso de funcionários públicos, não receber o salário.

Conseqüências

O eleitor que não se justificar perante a Justiça Eleitoral fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse nele; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.