Em nota, prefeitura de São Luís diz que vai investir R$ 3 milhões para melhorar condições de trabalho nos Socorrões
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
A Secretaria de Saúde de São Luís divulgou nota, na noite desta quarta-feira(29), informando que está fazendo investimentos da ordem de R$ 3 milhões para melhorar as condições de trabalho e qualidade de atendimento nos Socorrões. É uma resposta aos funcionários que fizeram uma paralisação dos trabalhos na parte de manhã.
Além disso, todas as providências estão sendo adotadas pela Prefeitura de São Luís para atender às reivindicações dos trabalhadores
Confira a íntegra da nota:
NOTA – Secretaria Municipal de Saúde
Acerca da manifestação de parte dos servidores do Hospital Municipal Djalma Marques, Socorrão I, ocorrida nesta quarta-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) esclarece que:
1. Todas as providências estão sendo adotadas pela Prefeitura de São Luís para atender às reivindicações dos trabalhadores. Parte delas está inserida no Programa Avança São Luís, como a aprovação de recursos para reforma das instalações junto à Caixa Econômica Federal e aquisição de novos equipamentos junto ao Ministério da Saúde. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento;
2. A Prefeitura realizará em curto prazo a compra de equipamentos, como bisturi elétrico, oxímetro de pulso, desfibrilador com modo DEA, entre outros, que somados ao empenho dos profissionais garantirão melhor atendimento aos pacientes;
3. A Semus, como responsável pela gestão da saúde no município, tem trabalhado incessantemente para equacionar o problema do abastecimento de medicamentos em toda a rede municipal;
4. Quanto à reivindicação da carga horária, há claro confronto à legislação vigente, que estabelece a jornada de trabalho em 40 horas semanais. A todos os trabalhadores é assegurado o direito de desempenhar suas funções contratuais em horário corrido de 6 (seis) horas ou intercalada em 4 (quatro) horas. Na escala vertical, em regime de plantão, o trabalhador está obrigado a dar 10 (dez plantões) mensais com carga horária de 12 horas corridas, que somam 120 horas;
5. A reivindicação que pleiteia a redução do plantão para 8 horas semanais, reduz a carga mensal para 96 horas, legitimando uma defasagem de 24 horas. Esse vácuo obriga a expansão do quadro funcional, onerando a manutenção dos serviços;
6. A fixação dos horários referidos é corroborada pelo Estatuto do Servidor, Lei n° 4.615, de 2006, no capítulo que trata da Jornada de Trabalho, em seu Art. 79, quando fixa a jornada semanal em no máximo 40 horas, sendo o regime de plantão equivalente a regra das 30 horas semanais, totalizando 120 horas;
7. A reivindicação do piso de 30 horas para os profissionais de enfermagem ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei há anos à espera de votação;
8. Por fim, cumpre ressaltar que o Edital para o concurso realizado em 2006 fixa a carga horária em 40 horas aos aprovados que assumiram cargos demandados, dentre eles enfermeiros.