O Ministério Público do Maranhão, por meio de sua Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, realizou, na manhã desta quinta-feira, 8, o webinário ‘O Ministério Público como designer de sistemas de disputas ambientais', transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP.
A discussão, que foi mediada pela diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira e pelo promotor de justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, teve como palestrantes o mediador empresarial e negociador de conflitos Diego Faleck e a promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais Andressa de Oliveira Lanchotti. Participaram ainda a promotora de justiça do MPMA Elyljeane Alves Carvalho e a assessora da ESMP Maíra Lopes de Castro.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, que fez a abertura oficial da atividade, agradeceu a presença dos palestrantes e destacou a importância da temática para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade. “O debate sobre esse tema é um meio de contribuir para a aplicabilidade de medidas que visam a mediação de conflitos e a celeridade dos serviços que são entregues ao público”, destacou.
Sobre a discussão, a diretora da ESMP lembrou que o tema integra a Resolução 118 do Conselho Nacional do Ministério Público, referente à política de incentivo à autocomposição, tendo em vista auxiliar o MP na adoção de práticas de resolução de conflitos e empoderamento social.
“A utilização desta técnica contribui para a efetivação dos direitos humanos e garante um menor custo às demandas processuais, tornando mais rápida as respostas à sociedade. Nesse sentido, o apoio do procurador-geral de justiça tem sido fundamental para garantir a aplicabilidade das práticas autocompositivas”, disse Karla Adriana Holanda Farias Vieira.
Elyljeane Alves de Carvalho falou da importância do ciclo de palestras que vêm sendo realizado pelo MPMA, como modo de melhor atender às diretrizes encaminhadas pelo CNMP. “O MPMA tem atuado, através desses debates, para uma melhor discussão acerca da aplicabilidade da Resolução 118”, disse a promotora de justiça.
Meio Ambiente
Em sua exposição, Andressa Lanchotti fez uma abordagem sobre a questão da litigância climática, que constitui o debate climático no setor judiciário, público e privado. A promotora de justiça também abordou a ideia do processo estrutural, que é uma nova forma de atuação do judiciário para lidar com as questões ambientais.
“A litigância climática ainda tem grandes desafios sobretudo em relação às estruturas normativas. Assim, o processo estrutural atua como um instrumento para auxiliar na discussão do problema e também na reestruturação, planejamento, flexibilidade e consensualidade entre as partes, tendo em vista a resolução dos conflitos”, destacou.
O promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior lembrou que o MPMA criou, em 2020, o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), em que foi alinhada a atuação do MPMA na mediação e negociação de conflitos na área.
“O acesso à justiça não é apenas ao judiciário, mas também à solução de conflitos”, afirmou o coordenador do CAOp/Meio Ambiente.
Diego Faleck abordou a importância da atuação do Ministério Público em questões ambientais e dos mecanismos de gerenciamento de problemas na área. “Quando há um grande conflito ambiental é necessário criar um consenso em relação ao encaminhamento da resolução do problema. O Ministério Público tem um papel fundamental nesse contexto, pois pode atuar, de modo investigativo e criminal, para impedir a perpetuação desses problemas”, afirmou.
Redação: Oséas Batista (CCOM-MPMA)
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