Os promotores de justiça Rita de Cássia Pereira Souza e Thiago Lima Aguiar, respectivamente titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Zé Doca, se reuniram, no dia 30 de junho, com o delegado regional Saulo Ribeiro Rezende e com o comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Amarildo Passos Farias. O encontro foi realizado na sede das Promotorias de Justiça.
O objetivo foi discutir metas para uma atuação mais uniforme das instituições no combate à criminalidade no município, bem como tratar do cumprimento da Recomendação nº 15/2021.
Assinado no dia 14 de junho, o documento traz orientações aos policiais de como proceder ao ingressarem em residências de pessoas suspeitas ou em flagrante delito sem mandado judicial.
A Recomendação é baseada em diretrizes do Supremo Tribula Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que estabelecem balizes sobre a entrada de policiais sem mandado. Uma das orientações é a necessidade de registro em áudio e vídeo de todo o procedimento.
O documento pontua também que buscas domiciliares sem mandado podem configurar crime de abuso de autoridade, conforme o artigo 22, da Lei 13.869/2019.
Na reunião, tanto o delegado regional quanto o comandante da PM relataram a dificuldade de cumprir a Recomendação, porque o registro terá que ser feito com câmeras acopladas ao colete, equipamento caro e ainda não disponível aos policiais que atuam na comarca.
O delegado regional Saulo Ribeiro Rezende se comprometeu a encaminhar o orçamento das câmeras ao Ministério Público para verificar a possibilidade de aquisição por meio de Acordos de Não Persecução Penal.
FESTAS
Outro assunto tratado foi a quantidade de festas que ocorrem em Zé Doca e a dificuldade da Polícia Militar em coibir as irregularidades. O comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, Amarildo Passos Farias, relatou que muitas vezes as festas só são encerradas com a chegada da polícia, não cumprindo o horário limite permitido em lei.
Também foi alertado sobre a mudança de critério de limite de pessoas em festas no município de Governador Newton Bello (termo judiciário de Zé Doca), que passou de 100 pessoas por evento para 50% da capacidade de cada estabelecimento.
A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza se comprometeu a verificar e avaliar a questão das festas em Zé Doca.
Redação: CCOM-MPMA
O Ministério Público do Maranhão quer ouvir você! Participe da consulta pública disponível no site mpma.mp.br e no aplicativo MPMACidadão e ajude a definir as demandas prioritárias do Ministério Público do Maranhão. Acesse o Planejamento Estratégico em https://planejamento.mpma.mp.br/
0 Comentários