OAB emite nota de repúdio sobre agressão praticada por agentes públicos contra o advogado Oberdan Galvão
NOTA DE REPÚDIO
A OAB/MA, Subseção Chapadinha, vem a público REPUDIAR, COM VEEMÊNCIA, à truculenta ação dos Guardas Municipais locais e Policiais Militares lotados no 16º Batalhão responsáveis pelo excessivo uso da força em desfavor do nosso atual Vice-Presidente Dr. Oberdan Galvão, fato este ocorrido nesta cidade no dia 20/09/2022, por volta das 21:00hs, bem como comunica a todas as advogadas e advogados inscritos nesta Subseção que PROVIDÊNCIAS URGENTES já estão sendo tomadas por esta entidade de classe, na seara cível, penal e administrativa, no sentido de que tais fatos sejam urgentemente apurados e, sobretudo, que os comprovados excessos praticados pelos agentes públicos envolvidos, consoante os diversos vídeos publicados nas redes sociais.
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Ademais, insta ressaltar que o profissional estava no exercício do seu múnus público, tendo sido arbitrariamente “arrastado” em via pública e colocado à força no camburão da viatura da PM, apesar do mesmo não ter esboçado a mínima resistência física e ter se disponibilizado em acompanhá-los até a sede da Delegacia de Polícia Civil no seu próprio veículo.
A OAB/MA Subseção Chapadinha, enquanto guardiã da advocacia e defensora da Constituição Cidadã, não admitirá que nenhum advogado ou advogada sejam tratados de forma indigna no pleno exercício de seu mister. E que, por meio da sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado tomará as medidas cabíveis e necessárias e que continuará acompanhando o caso prestando toda assistência e amparo necessário ao advogado ofendido.
Chapadinha/MA, 22 de setembro de 2022.
Lourival Soares da Silva Filho
Presidente da OAB Subseção Chapadinha
José Rosean Fernandes Oliveira
Presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado
