Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 10, o Ministério Público Maranhão requer, em caráter liminar, providências da Secretaria de Estado da Educação para que realize reformas e obras em todas as nove escolas estaduais de Rosário e Bacabeira afetadas por irregularidades, constatadas em vistorias da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, e que estão comprometendo a qualidade da educação.
Em Bacabeira, as unidades são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.
O Ministério Público requer, no mérito da ação, que a Seduc seja obrigada a iniciar em 90 dias e concluir em 12 meses as obras e reformas nas unidades escolares.
Entre as principais irregularidades identificadas pela Promotoria estão as falhas na oferta da alimentação escolar, carência de professores, estrutura física inadequada, ausência de acessibilidade e a falta de porteiros, de auxiliares educacionais, de equipamentos e materiais. No Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madureira, localizado no Município de Bacabeira, as aulas ainda nem foram iniciadas.
Para as questões de caráter emergencial, o Ministério Público requereu que as medidas sejam tomadas em até 72 horas. Em caso de descumprimento das obrigações, foi solicitada a imposição de multa diária ao Estado do Maranhão no valor de R$ 5 mil e multa pessoal, também no valor de R$ 5 mil, ao governador e ao secretário de estado da Educação.
Segundo a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, essas irregularidades afetam mais de 2 mil alunos matriculados para o ano de 2024, comprometendo o acesso à educação de qualidade e inclusiva. “A falta de condições adequadas nas escolas impacta diretamente os alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, gerando prejuízos tanto educacionais quanto sociais”, acrescenta.
VISTORIAS
Conforme relatório da 2ª Promotoria de Rosário, após vistorias realizadas em todas as unidades escolares da rede de ensino estadual da comarca, foram constatadas irregularidades de diversas naturezas, que indicam a precariedade da estrutura física dos estabelecimentos. Entre os principais problemas estão a falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado.
Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência, e irregularidade na oferta de alimentação escolar, que, em alguns casos, ocorre em dias alternados.
Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.
ITENS PREVISTOS PARA AS REFORMAS
Para a realização das obras e reformas nas escolas, a Ação Civil Pública do MPMA requer a observação de diversos itens, entre os quais: salas de aulas com tamanho adequado à quantidade de alunos, com iluminação adequada; banheiros adequados para funcionários, separado dos banheiros dos alunos e com acessibilidade; biblioteca com material didático e pedagógico, com acessibilidade; sala de informática/multimídia equipada com computadores que atendam à demanda dos alunos; acesso à internet e tecnologias no ambiente escolar, devidamente regulado para uso educacional; cozinha para preparação das refeições escolares, devendo ser equipada com geladeira, coifa/sugador, freezer, mesas e cadeiras, fogão, armários que atendam à demanda da unidade escolar, despensa; manutenção corretiva das estruturas físicas das nove unidades escolares, devendo ser observadas as instalações elétricas, hidráulicas, esgoto, água potável, normas técnicas de acessibilidade conforme ABNT, itens de segurança e proteção contra incêndios (extintores, indicadores de saída de emergência), entre outros itens detectados pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária.
“É um conjunto de ações integradas que devem ser realizadas pelo Estado do Maranhão, por meio da Seduc, com objetivo de cessar as falhas existentes nas unidades escolares da rede estadual de ensino nos Municípios de Bacabeira e de Rosário. A exemplo da unidade estadual de Bacabeira em que o gestor é o próprio porteiro e da unidade de Peri de Baixo em que as aulas não iniciaram por falta de tudo, inclusive dos profissionais”, afirmou a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.
Outro item da ação é o que exige que a Seduc regularize a quantidade de professores de cada componente curricular que é lecionado nas escolas, além de agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores.
Redação: CCOM-MPMA
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