Eleitores podem mudar de seção a partir de hoje; veja quem pode solicitar transferência
Começou nesta segunda-feira (22) o período de habilitação para eleitores que desejem realizar transferência temporária, ou seja, votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município. A solicitação pode ser feita junto à Justiça Eleitoral e é válida para eleitores que se encontram em condições específicas. O prazo se encerra no dia 22 de agosto.
O serviço é disponibilizado para pessoas que tenham situação regular no cadastro eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, a medida visa permitir que eleitores votem em seções diferentes das que estão registradas por motivos de trabalho, dificuldade de locomoção ou privação provisória de liberdade.
Vale lembrar que o primeiro turno das eleições municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro. Todas as datas do processo estão disponíveis no calendário eleitoral. Além disso, as orientações e regras completas para as pessoas que queiram solicitar a transferência temporária podem ser acessadas aqui.
Confira a seguir a lista de pessoas aptas a solicitar, até o dia 22 de agosto, a transferência temporária:
Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral, terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes.
A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida.
Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima.
Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador –, é necessário apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção.