Uma operação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou graves violações de direitos humanos em uma comunidade religiosa localizada em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A ação fiscal do MTE teve início no dia 27 de abril e ainda está em curso.
As irregularidades constatadas também motivaram a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que determinou a interdição do local diante dos riscos identificados às condições de saúde e higiene
Ao menos 40 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no local, que funcionava no endereço da Igreja Batista Pentecostal Shekinah, uma comunidade religiosa localizada em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
A comunidade religiosa era vinculada ao pastor David Gonçalves da Silva, preso recentemente em operação policial que investigou crimes sexuais e estelionato. Ao entrarem na propriedade, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 65 pessoas alojadas em condições degradantes, incluindo homens, mulheres, crianças e pessoas com deficiência ou transtornos mentais (chamadas internamente pela seita de “especiais”).
De acordo com a fiscalização, a principal atividade econômica da comunidade era a criação de equinos. Foram localizados documentos e recibos durante a ação que demonstraram que os animais eram de propriedade pessoal do pastor investigado. As pessoas eram designadas a realizar atividades relacionadas ao manejo dos animais, limpeza das baias, manutenção da estrutura do sítio, obras de construção civil, capina e outras tarefas sem qualquer remuneração formal, além de serviços pesados de construção e manutenção.
Os trabalhadores atuavam sem receber qualquer salário ou garantia trabalhista, recebendo apenas alimentação precária, vestuário e um espaço em alojamentos superlotados.
Os homens ficavam com as atividades de manejo dos animais, limpeza das baias, manutenção da estrutura do sítio, obras de construção civil, capina e outras tarefas sem qualquer remuneração formal. Enquanto as mulheres eram responsáveis às atividades de limpeza e preparo de alimentos.
Ficou constatado ainda que que os trabalhadores recebiam apenas alimentação, vestuário e alojamento, sem salários ou qualquer garantia trabalhista. A fiscalização também identificou jornadas superiores a 12 horas diárias, ausência de descanso semanal, inexistência de férias.
As pessoas resgatadas ainda relataram como eram tratados. Segundo os fiéis, eles eram submetidos a castigos cruéis, que incluíam chicotadas, humilhações públicas e privação de sono.
O alojamento estava em condições degradantes com superlotação, ausência de privacidade nos banheiros, falta de água potável filtrada e inexistência de equipamentos de proteção individual para trabalhadores expostos a agentes biológicos no manejo dos animais.
Outro ponto que chocou as autoridades foram os relatos de exploração sexual envolvendo adolescentes e jovens da comunidade. Segundo os depoimentos, os abusos eram cometidos sob forte manipulação psicológica e religiosa, muitas vezes em troca de privilégios dentro da comunidade.
Os cálculos preliminares realizados pelos Auditores-Fiscais apontam o valor estimado de R$ 4,5 milhões em verbas trabalhistas devidas às vítimas identificadas até o momento.
A Operação contou com agentes do MTE e da Anvisa, da Polícia Federal (que garantiu a segurança da ação e o acesso ao local), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPE-MA), Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, SAMU, polícias estaduais e órgãos de assistência social, que agora trabalham no acolhimento físico e psicológico dos sobreviventes.
