O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta sexta-feira (23) a quitação do quinto e último lote do Seguro-Defeso referente aos períodos sob sua gestão. Em todo o país, a liberação contemplará 15.171 requerimentos e totalizará o repasse de R$ 90,4 milhões para pescadores artesanais.
No Maranhão, 1.396 requerimentos foram aprovados e terão os valores creditados neste lote final de pagamentos.
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Como consultar e canais de atendimento aos pescadores
Os beneficiários podem verificar o valor disponibilizado, o status do requerimento e o calendário exato de saques por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Outra alternativa oficial de consulta para os trabalhadores da pesca é a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, que fornece orientações completas sobre o processamento e a liberação do auxílio.
Fim da gestão do INSS e transição para o MTE
A liberação deste quinto lote marca uma transição histórica no gerenciamento do benefício. Após mais de uma década responsável pela análise, recepção e concessão do Seguro-Defeso, o INSS encerra sua atuação direta no programa.
A operacionalização regular dos períodos de defeso iniciados a partir de novembro passa a ser de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que assumirá o cadastramento e a gestão das futuras parcelas aos pescadores artesanais.