Mais de 279 mil famílias maranhenses correm o risco de perder os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica devido à falta de atualização de dados junto à distribuidora. O aviso foi emitido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), alertando que o prazo final para a regularização das informações termina no dia 31 de dezembro.
O Maranhão ocupa a segunda posição nacional entre os estados atendidos pelo Grupo Equatorial com o maior número de inconsistências cadastrais, atrás apenas do Pará (286 mil pendências). Em todo o país, mais de 2,4 milhões de famílias estão sob risco de cancelamento do desconto.
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Regras de isenção, limite de renda e divergências no cadastro
A Tarifa Social garante descontos progressivos que podem chegar a 100% no valor da energia para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) — mantendo-se apenas cobranças de impostos como o ICMS e a taxa de iluminação pública.
Para manter o benefício, o titular da conta de energia precisa ser integrante da família cadastrada no CadÚnico, e o município registrado no cadastro social deve coincidir exatamente com o endereço da unidade consumidora. Atualmente, têm direito as famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo (limite de R$ 810,50 com o piso nacional em R$ 1.621), idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou famílias do CadÚnico com membros dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.
Como regularizar no CRAS e busca ativa da Equatorial
A Equatorial Maranhão informou que vem realizando ações de busca ativa, contatando os beneficiários por mensagens de WhatsApp, e-mail e visitas presenciais de agentes comerciais. Caso existam dados desatualizados ou divergência de endereço, o responsável familiar deve procurar imediatamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
Caso o problema seja apenas a titularidade da conta de luz, o consumidor deve solicitar a alteração diretamente nos canais de atendimento da distribuidora. Estimativas apontam ainda que cerca de 489 mil famílias maranhenses cumprem os requisitos mas ainda não estão inscritas no CadÚnico, perdendo a oportunidade de reduzir os custos da fatura mensal.
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