MPMA requer penhora de bens da Tim Celular no valor de R$ 50 milhões para indenização de consumidores
quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Ação também requer suspensão da publicidade da operadora e a proibição de habilitação de novas li...
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Publicação 27-09-2013 Defensoria Pública A pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a Justiça concedeu liminar que...
Publicação 11-05-2013 A 1ª Vara de Execuções Penais autorizou a saída temporária de 174 presos do Sistema Prisional do Maranhão, para pa...
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Publicação: 09/08/2012 A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou na última terça-feira, 7, com uma Ação Civil Pública de execução f...
26-07-2012 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de habeas corpus feito em favor de Moisés Martins L...
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