Itapecuru:Prefeitura agora tem quadro único de pessoal permanente, com acréscimo de servidores

Publicação 29-11-2012

Alvorada Noticias



Por 4 votos a 3, os vereadores aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei nº 027/2012, que revogou as leis números 887 de 10 de dezembro de 2002; 953 de 11 de novembro de 2005; e 1112 de 23 de dezembro de 2008, criando um quadro único de pessoal permanente do Poder Executivo. Pelas contas do projeto, são 2.037 funcionários. Entretanto, nas leis revogadas constam pouco mais de 1.837 funcionários, uma diferença de quase 200 servidores, fato identificado pelos próprios vereadores, o que originou os três votos contrários à matéria.  

Apesar dos números que não batiam, a Redação Final da matéria foi discutida, votada e aprovada na sessão de quinta-feira (29/11), com a presença dos vereadores José de Arimatéia Costa Junior (PSDB); José de Ribamar Domingues (PSC); Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo (PSB); José Carlos Gomes Rodrigues Junior (PSDB); Wilson Aires (PMDB); Rogério Maluf Gonçalves (PRP); Benedito de Jesus Pires de Carvalho (PSD); e Josivaldo Rodrigues da Costa (PT).
No expediente do dia, também estiveram em pauta  o Projeto de Lei nº 030/2012, que institui normas gerais de administração tributária e as atribuições dos auditores de tributos e fiscais de renda no município de Itapecuru Mirim; e os projetos de Decretos Legislativos números 009, 010, 011 e 012/2012 de concessão de Título de Cidadania. 



Apesar dos números que não batiam, a Redação Final da matéria foi discutida, votada e aprovada na sessão de quinta-feira (29/11), com a presença dos vereadores José de Arimatéia Costa Junior (PSDB); José de Ribamar Domingues (PSC); Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo (PSB); José Carlos Gomes Rodrigues Junior (PSDB); Wilson Aires (PMDB); Rogério Maluf Gonçalves (PRP); Benedito de Jesus Pires de Carvalho (PSD); e Josivaldo Rodrigues da Costa (PT).
No expediente do dia, também estiveram em pauta  o Projeto de Lei nº 030/2012, que institui normas gerais de administração tributária e as atribuições dos auditores de tributos e fiscais de renda no município de Itapecuru Mirim; e os projetos de Decretos Legislativos números 009, 010, 011 e 012/2012 de concessão de Título de Cidadania. 






Denúncia leva o Itapecuru Notícias, mais uma vez, ao matadouro público do município para constatar que as irregularidades continuam e as autoridades não estão “nem aí”.
Interditado pela vigilância sanitária estadual em 2008 por estar fora das normas sanitárias exigidas para estabelecimentos do género em todo o país, o matadouro municipal de Itapecuru é o exemplo de NÃO se deve brincar com a saúde pública.
Após a interdição em 2008 a prefeitura conseguiu verba junto ao governo federal para construir um novo local de abate de animais para consumo humano, mas até agora o novo matadouro não foi inaugurado. Mesmo tendo havido licitações para compra de equipamentos como balcão frigorífico, mesa para corte de carne e refrigeradores.
Vísceras expostas, sangue ao relento, magarefes sem protecção adequada, abate feito sem qualquer higiene, carne espalhada pelo chão e restos jogados a céu aberto. O Itapecuru Notícias fez denúncia formal ao Ministério Público do Maranhão e nunca recebeu sequer um comunicado.
Nossa equipe flagrou a existência de crianças, sem vestimenta adequada, trabalhando no local. Onde está o conselho tutelar? Além do abate em condições fora dos padrões, o transporte também é feito de maneira irregular. Não há um caminhão-baú refrigerado, como exige a lei, isso quando não se transporta em carrocerias abertas expondo a carne que servirá para consumo a todo os tipos de bactérias.
Se houvesse respeito pelo cidadão e preocupação com a saúde pública no município de Itapecuru Mirim, certamente a situação seria outra.
Com a palavra o ministério público.