Imirante
O Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José
Inácio Rodrigues e representantes do Movimento Quilombola do Estado do Maranhão,(Moquibom) assinaram na tarde desta quinta-feira (14), no auditório do Incra-MA, um termo de compromisso que estabelece um prazo de noventa dias para a contratação, por meio do pregão regional, de vinte relatórios antropológicos para comunidades quilombolas. O acordo foi assinado após uma reunião, onde os quilombolas apresentaram diversas reivindicações relacionadas à compromissos assumidos em 2011.
José Inácio Rodrigues ressalta que o órgão não tem medido esforços para atender as demandas trazidas pelos quilombolas e lembrou que a assinatura do termo de compromisso mostra o intuito da instituição em buscar solucionar os impasses relacionados aos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas no Maranhão. “O governo da presidenta Dilma busca resgatar a dívida histórica que o país tem para com os quilombolas e o Incra atua neste sentido”, comentou.
As vinte comunidades quilombolas que serão contempladas com estes relatórios situam-se nos municípios Peri-Mirim, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Palmeirândia, Mirinzal, Pinheiro, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Pirapemas, Turilândia, Presidente Vargas e Santa Inês.
O relatório antropológico é uma peça do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e integra o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento que determina a área do território de cada comunidade quilombola e é fundamental para assegurar a titulação para as famílias. O prazo de noventa dias. Estipulado para o cumprimento do acordo, assinado em 14 de março, encerra no dia 14 de junho de 2013.
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