UM ABSURDO!!! PRESIDENTE DILMA VETA PELA 2º VEZ PORTE DE ARMA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS
Publicação 20-10-2013
Pela segunda vez, na semana passada a Presidente Dilma vetou a permissão para agentes e inspetores penitenciários para portarem arma de fogo quando não estiverem no trabalho.
O texto estava contido no artigo 28 incluído pelo Congresso Nacional na medida provisória 615, que alterou o estatuto do desarmamento. Um grande baque nas pretensões legitimas dos trabalhadores penitenciários, que nada mais querem do que se defender das investidas dos meliantes e facções criminosas das quais os mesmos são ameaçados interna e externamente.
No conteúdo do veto, com publicação em 10 do corrente mês, havia por incrível que possa parecer, compromisso da Presidente de enviar proposta ao Congresso regulamentando a questão pretendida pela categoria em âmbito nacional, o que não aconteceu, sendo uma marca da administração petista, prometer e não cumprir no que se refere as pretensões da classe trabalhadora, em especial, policiais e penitenciários.
Em contrapartida, o Governo do Ceará aprovou projeto de Lei que permite aos agentes penitenciários portarem armas de fogo mesmo fora do serviço. A proposta foi apresentada pelo Governador Cid Gomes e aprovada na quinta-feira por unanimidade.
No projeto aprovado, o governo do Ceará textualiza que não há manifestação do judiciário quanto a eventual conflito de competência legislativa entre os entes, União, Estado e Município quanto a regulamentação do porte de arma de fogo, e o projeto aprovado inova ao permitir que os penitenciários ao se aposentarem, conservem o porte de arma.
Seria importante que o executivo maranhense também elaborasse um projeto de lei com essa envergadura, beneficiando assim, uma categoria tão explorada e importante quanto a dos penitenciários.
Amon Jessen
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão
Pela segunda vez, na semana passada a Presidente Dilma vetou a permissão para agentes e inspetores penitenciários para portarem arma de fogo quando não estiverem no trabalho.
O texto estava contido no artigo 28 incluído pelo Congresso Nacional na medida provisória 615, que alterou o estatuto do desarmamento. Um grande baque nas pretensões legitimas dos trabalhadores penitenciários, que nada mais querem do que se defender das investidas dos meliantes e facções criminosas das quais os mesmos são ameaçados interna e externamente.
No conteúdo do veto, com publicação em 10 do corrente mês, havia por incrível que possa parecer, compromisso da Presidente de enviar proposta ao Congresso regulamentando a questão pretendida pela categoria em âmbito nacional, o que não aconteceu, sendo uma marca da administração petista, prometer e não cumprir no que se refere as pretensões da classe trabalhadora, em especial, policiais e penitenciários.
Em contrapartida, o Governo do Ceará aprovou projeto de Lei que permite aos agentes penitenciários portarem armas de fogo mesmo fora do serviço. A proposta foi apresentada pelo Governador Cid Gomes e aprovada na quinta-feira por unanimidade.
No projeto aprovado, o governo do Ceará textualiza que não há manifestação do judiciário quanto a eventual conflito de competência legislativa entre os entes, União, Estado e Município quanto a regulamentação do porte de arma de fogo, e o projeto aprovado inova ao permitir que os penitenciários ao se aposentarem, conservem o porte de arma.
Seria importante que o executivo maranhense também elaborasse um projeto de lei com essa envergadura, beneficiando assim, uma categoria tão explorada e importante quanto a dos penitenciários.
Amon Jessen
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão
