Eleitores, pré-candidatos e equipes de comunicação que já movimentam o ambiente virtual precisam adequar suas publicações às novas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de 16 de agosto, a publicidade política online será oficialmente permitida, marcando um momento inédito no combate à desinformação cibernética em disputas eleitorais.
A nova norma veta integralmente a criação e a disseminação de vídeos ou áudios hiper-realistas fraudulentos (deepfakes) para prejudicar ou favorecer candidaturas. Além disso, qualquer outro material de campanha gerado ou alterado por ferramentas sintéticas precisará apresentar um aviso explícito informando qual tecnologia foi utilizada.
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| Imagem ilustrativa (Tânia Rêgo/Agência Brasil) |
- "Apagão de IA" na reta final e regras para impulsionamento pago
Na reta decisiva do pleito, as restrições se tornam ainda mais severas. Existe um veto total à publicação de novos conteúdos manipulados por IA no intervalo que vai de 72 horas antes até 24 horas após o encerramento da votação. A barreira abrange tanto postagens gratuitas quanto tráfego pago.
Sobre o investimento digital, confira o que muda na prática:
Impulsionamento Pago: Continua liberado apenas para partidos, federações, coligações ou candidatos, sendo obrigatória a identificação transparente do contratante.
Disparo em Massa: Segue estritamente proibido em aplicativos de mensagens.
Influenciadores Digitais: Podem manifestar apoio de forma orgânica, mas é totalmente proibido receber remuneração para divulgar candidaturas.
Perfis de Empresas: Canais e perfis de pessoas jurídicas não podem fazer propaganda política.
Saiba como denunciar fake news e irregularidades
A Justiça Eleitoral poderá ordenar a remoção imediata de conteúdos ilícitos, conceder direito de resposta e até cassar o registro dos envolvidos.
A população e os eleitores podem denunciar suspeitas de irregularidades diretamente aos Ministérios Públicos Estaduais ou por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). O Senado Federal também disponibilizou canais de checagem contra notícias falsas:
WhatsApp: (61) 98190-0601
Telefone gratuito: 0800 061 2211
E-mail: sendoverifica@senado.leg.br