A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de madeira nativa e o caminhão que a transportava de forma irregular na tarde de domingo (2), durante fiscalização na altura do km 105 da BR-316, no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão.
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| PRF MA |
Apesar da apresentação inicial de documentos ambientais e fiscais, a conferência detalhada dos agentes revelou graves inconsistências entre a guia apresentada e o material transportado no veículo.
Excesso de volume e espécies diferentes do documento
Durante o processo de medição e cubagem, a equipe policial constatou que o volume de madeira transportada era superior ao declarado na nota. Além disso, a análise macroscópica das amostras indicou que as espécies florestais no caminhão divergiam das informadas na Guia Florestal oficial.
A divergência invalida a documentação ambiental e caracteriza, em tese, crime ambiental previsto no Artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que pune o transporte de produtos de origem vegetal sem licença válida.
Motorista autuado e irregularidades administrativas
O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) comprometendo-se a comparecer ao Juizado Especial Criminal (Jecrim). A carga serrada e o caminhão foram apreendidos e ficaram à disposição dos órgãos ambientais competentes e da Justiça.
Além da infração ambiental, a PRF identificou diversas irregularidades de trânsito no caminhão, incluindo excesso de peso, resultando na lavratura das respetivas multas com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).